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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — TJSP 00024195720118260341

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE MARACAIGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af7bdff28d9999cfda1318da8c0d69c317b747b84344e9fa80178aec67876d29

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024195720118260341 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE MARACAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: af7bdff28d9999cfda1318da8c0d69c317b747b84344e9fa80178aec67876d29. SHA-256 do comentário: 6cca3e91a9f8ee4e67f8fbfbe9ef2d6dc26f49449dc9f2b317ae72dfd7a8b048.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-04-03 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2015-01-26 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2015-01-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2015-03-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2015-05-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2015-06-01 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2015-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2016-11-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2017-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2017-04-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2017-05-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2017-05-16 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2017-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2017-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2017-06-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2019-07-11 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2020-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:46:40.565883282Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111026155912
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: af7bdff28d9999cfda1318da8c0d69c317b747b84344e9fa80178aec67876d29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-27 a 2020-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-11
Documento (TPU 581)
2017-06-26
Definitivo (TPU 246)
2017-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-16
Mandado (TPU 106)
2017-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-15
Recebimento (TPU 132)
2017-05-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-10
Documento (TPU 581)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1899-12-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2011-10-27T11:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2011-11-03T10:57:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-11-03T11:04:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-11-04T10:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-11-10T15:25:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-11-10T15:47:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2012-01-13T17:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-01-20T11:53:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-01-20T11:55:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-01-23T11:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-02-06T13:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-02-06T13:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-03-13T11:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-03-13T16:46:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-03-13T16:49:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-03-16T11:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-03-23T16:29:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-03-23T16:31:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2012-05-11T10:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2012-05-15T11:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-05-15T11:12:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-05-16T11:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-08-16T11:19:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-08-16T11:21:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-08-20T14:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-10-31T18:17:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  33. 2013-01-17T09:29:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-01-17T09:30:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-02-01T11:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2013-02-13T18:32:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  39. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2013-10-30T21:28:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.