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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00001315720148250019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ROSÁRIO DO CATETEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6ff83a79153dc7073fcabadb217b57f613e605b2dcc403247b3ae7c50ffb63a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001315720148250019 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ROSÁRIO DO CATETE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b6ff83a79153dc7073fcabadb217b57f613e605b2dcc403247b3ae7c50ffb63a. SHA-256 do comentário: 1c0fe15f59c87a9b3d81b6d065ad9740b53456123bb90e3f17b043aea3255d69.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2014-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2014-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2014-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2015-04-22 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2015-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2015-07-28 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2018-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2018-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2018-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2018-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2018-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2019-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2019-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:31:17.300000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140515120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6ff83a79153dc7073fcabadb217b57f613e605b2dcc403247b3ae7c50ffb63a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-15 a 2019-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-23
Definitivo (TPU 246)
2019-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-17
Documento (TPU 581)
2018-11-21
Documento (TPU 581)
2018-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-20T00:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-01-17T13:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2015-07-28T13:45:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2015-04-22T13:09:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2019-01-23T08:26:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-11-21T01:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-11-20T12:18:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-11-20T12:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-11-20T12:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-11-20T11:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-11-16T11:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-11-14T13:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-08-31T11:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-01-17T13:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-01-17T13:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-01-17T12:49:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-04-25T10:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-25T10:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-03-29T23:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-29T14:04:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-12-15T12:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-11-26T10:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-11-17T11:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-08-04T16:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-07-01T14:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-06-11T09:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-05-18T09:30:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-04-21T18:02:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-04-09T13:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-12-11T12:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-11-25T16:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-10-06T11:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-09-03T08:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-05-19T11:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2019-02-19T11:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-01-23T08:26:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2018-12-17T10:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-11-21T08:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-11-20T11:51:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2018-09-04T14:46:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.