TJPE — 00000252420168170480
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Assuntos
Ameaça | Seqüestro e cárcere privado | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica
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- 2016-04-04T17:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-09T17:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-09-22T07:01:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-10-02T12:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TJES — 00001363420218080043 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-04-12 · 3 referência(s) em comum
- TJAP — 00023334220208030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-11-29 · 3 referência(s) em comum