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TRE-BA — 00000162820156050115

Classe: Execução FiscalOrgao: 115 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f93bfcff7f9c46cdecd92f1d84408ac837ac45639d8be2b9eb435726cd79839a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-15 a 2024-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-04: Definitivo (TPU 246)
2024-04-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-04: Documento (TPU 581)
2024-04-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-04: Documento (TPU 581)
2024-04-04: Documento (TPU 581)
2024-03-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-18: Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-18: Documento (TPU 581)
2024-03-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-13: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-10-15T08:45:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2016-03-10T12:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-26T12:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-21T11:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2017-09-27T12:01:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-16T10:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-09T18:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-03-02T16:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2020-03-03T16:10:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-03T16:12:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-03-03T16:13:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2020-03-30T13:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-12T16:25:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-08T21:10:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-09T11:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-22T13:15:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2021-03-30T11:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2021-11-17T17:22:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2021-11-18T09:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-03-04T12:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-11-18T15:54:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-30T23:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-05T21:50:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2023-09-12T08:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-09-13T16:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-09-21T10:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-18T09:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-10-18T16:49:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-11-14T11:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2023-11-14T13:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-11-23T11:19:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-11-23T12:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-11-27T12:17:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-12-07T10:46:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-12-19T12:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-01-24T14:19:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-13T11:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-13T13:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-02-29T11:40:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-03-10T12:21:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30616",
    "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-BA — 00000519420156050015 — Execução Fiscal · 2015-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 00001885320176050000 — Petição Cível · 2017-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA
TRE-GO — 06000380320206090066 — Execução Fiscal · 2020-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
TRE-BA — 00000559320156050060 — Execução Fiscal · 2015-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000396220206160043 — Execução Fiscal · 2020-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
TRE-GO — 06000377420216090036 — Execução Fiscal · 2021-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
TRE-TO — 06009491520206270001 — Execução Fiscal · 2020-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Órgão julgador: 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-CE — 06001209720246060059 — Execução Fiscal · 2024-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA

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