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TJSC — 50017857320198240139

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara da Comarca de Porto BeloGrau: JEData Ajuizamento: 2019-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5564d7b461c7dadad812465d9b239356447679deb928fac33e9d054dab98cbf2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-29 a 2022-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-28: Improcedência (TPU 220)
2022-07-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-28: Conclusão (TPU 51)
2022-07-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-28: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-07-28: Documento (TPU 581)
2022-07-13: Documento (TPU 581)
2022-07-04: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-07-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-01: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-06-29: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-28T18:45:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2022-07-28T18:36:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2022-07-28T18:35:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2022-07-28T15:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2022-07-13T13:40:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2022-07-04T18:30:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2022-07-01T17:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2022-07-01T01:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-06-30T14:27:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2022-06-29T19:31:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-29T17:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2022-06-08T01:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27T01:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-05-26T16:34:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-05-24T15:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2022-05-23T15:56:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-03-11T18:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2021-03-04T08:57:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-03T19:39:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2020-12-11T19:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2020-12-10T11:26:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-09T11:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2020-09-02T01:24:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-08-18T11:40:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-08-11T12:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2020-08-04T16:23:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2020-07-07T13:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2020-07-07T12:03:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}
```

2020-06-19T15:51:20.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2019-11-18T19:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2019-11-11T18:02:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-10-29T14:35:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2022-07-28T18:35:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2022-07-28T15:54:22.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2022-06-29T19:30:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-06-29T17:23:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-06-29T17:10:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2022-06-29T17:10:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2022-06-29T17:10:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2022-06-06T15:57:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003048120208110077 — Inquérito Policial · 2020-03-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
TJDFT — 00171176720168070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
TJRR — 08008504820258230060 — Inquérito Policial · 2025-06-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo / VARA CRIMINAL
TJMT — 00002503220138110087 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
TJPI — 00001372520188180082 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-07-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
STJ — 00003199220098030001 — Agravo em Recurso Especial · 2014-06-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJPR — 00555180920238160014 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2023-08-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Embargos Infringentes e de Nulidade
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TJMA — 00001245520178100091 — Termo Circunstanciado · 2017-02-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU

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