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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001334420125030024

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4bfe0b2e7ed55fc6274e4fe0b6ce4d52c957951585d8361f33c1978126bfa84

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d4bfe0b2e7ed55fc6274e4fe0b6ce4d52c957951585d8361f33c1978126bfa84
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2013-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2014-03-12 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2017-12-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2018-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2018-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2018-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2018-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2018-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2018-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2018-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2018-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2018-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2018-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2018-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2019-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:03.600951686Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d4bfe0b2e7ed55fc6274e4fe0b6ce4d52c957951585d8361f33c1978126bfa84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2019-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-13
Recebimento (TPU 977)
2018-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2013-06-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2017-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2018-01-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  30. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.