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Ação Penal - Procedimento Sumário — Grave — TJSE 00004394820138250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6baf3fe7b8034230a05d5387c2cb80f9d1b97e11e45880b4e396352215184197

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004394820138250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6baf3fe7b8034230a05d5387c2cb80f9d1b97e11e45880b4e396352215184197. SHA-256 do comentário: 887ddef46af05f4f96daa6ebf2eebcf031b5b890220252c91b2789ef42f0a115.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  2. 2013-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2013-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  4. 2014-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  5. 2014-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2014-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2014-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2014-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2014-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2014-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2014-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2014-10-09 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2014-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2014-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2015-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2015-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2015-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:45:54.196000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130612120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6baf3fe7b8034230a05d5387c2cb80f9d1b97e11e45880b4e396352215184197

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-12 a 2016-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2015-07-28
Definitivo (TPU 246)
2015-07-24
Recebimento (TPU 132)
2015-07-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-14
Transação Penal (TPU 884)
2015-07-14
Audiência (TPU 970)
2015-07-06
Conclusão (TPU 51)
2015-06-30
Recebimento (TPU 132)
2015-06-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-10
Documento (TPU 581)
2015-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-14T12:16:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2014-10-23T11:24:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-10-09T14:50:16.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2013-11-20T13:26:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-08-30T08:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-10T11:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-22T16:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-04T10:28:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-04T09:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-04T09:17:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-04-17T11:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-16T10:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-10T09:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-04-08T13:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-11T10:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-02-25T12:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-02-03T14:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-01-30T11:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-01-23T11:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-12-18T10:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-12-15T21:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-12-03T11:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-11-18T11:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-10-23T12:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-10-15T13:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-10-13T09:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-10-03T08:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-08-26T10:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-08-20T12:23:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-07-25T11:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-07-25T10:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-07-24T11:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-07-10T10:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-06-18T08:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-02-18T11:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-12-09T08:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-11-20T15:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-11-07T11:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-09-26T09:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-09-26T08:48:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.