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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00004345020138250005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ARAUÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a841fb5692529e78e7ae20df2d3829d5b20364a0d7c1998374cb39ac4f6c4118

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  2. 2013-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  3. 2013-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  4. 2013-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  5. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2013-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  7. 2013-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  8. 2014-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2014-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2014-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2015-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2015-07-28 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2015-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2015-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2015-09-24 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2016-07-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2017-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:52:38.211000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130722120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a841fb5692529e78e7ae20df2d3829d5b20364a0d7c1998374cb39ac4f6c4118

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-22 a 2017-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-14
Definitivo (TPU 246)
2017-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-17
Definitivo (TPU 246)
2016-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-26
Documento (TPU 581)
2016-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Poluição

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-11T10:55:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2015-11-06T12:43:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-09-24T16:08:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2015-07-28T08:37:50.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2014-04-03T13:04:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2014-02-27T14:05:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2013-12-05T10:17:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2013-10-24T12:25:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2013-09-12T12:18:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  10. 2017-08-16T11:54:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-20T11:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-26T12:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-26T12:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-26T11:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-06T12:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-28T00:08:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-07-19T15:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-07-11T10:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-07-07T11:32:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-09-08T11:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-09-01T13:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-09-01T13:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-09-01T13:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-09-01T12:57:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-08-28T10:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-08-12T14:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-07-30T11:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-07-30T09:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-07-03T22:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-06-17T14:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-06-12T09:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-04-16T13:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-04-01T10:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-03-03T13:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-01-09T13:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-11-17T13:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-10-14T14:09:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-09-10T09:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-09-09T13:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-08-25T11:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.