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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00004639420148250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9bf4d33be183c498a90f7d443fed50f8b32461b4e3989a12108b509e869c5ae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004639420148250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a9bf4d33be183c498a90f7d443fed50f8b32461b4e3989a12108b509e869c5ae. SHA-256 do comentário: 579d9633d20c3e2597fbb5e2ba0ac72a950a9816403a35fd42cd9f31f5e5b6ff.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  2. 2014-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  3. 2014-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  4. 2014-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  5. 2014-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  6. 2014-11-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  8. 2015-01-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  9. 2015-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2015-08-26 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2015-09-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2015-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2015-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2015-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2015-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2015-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2016-01-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:44:08.483000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140522120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a9bf4d33be183c498a90f7d443fed50f8b32461b4e3989a12108b509e869c5ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-22 a 2016-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-08
Definitivo (TPU 246)
2016-01-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-22
Conclusão (TPU 51)
2015-09-18
Documento (TPU 581)
2015-09-18
Recebimento (TPU 132)
2015-09-02
Definitivo (TPU 246)
2015-09-02
Recebimento (TPU 132)
2015-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-08T10:33:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-11-06T12:36:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-01-18T10:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-08T10:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-22T09:47:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-02T08:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-29T09:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-07T09:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-08T10:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-30T12:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-27T09:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-17T10:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-16T15:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-13T08:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-12T08:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-12T08:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-03-12T08:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-03-09T09:32:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-03-09T08:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-03-09T08:31:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-03-06T08:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-03-06T08:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-03-04T13:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-03-03T12:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-03-03T12:14:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-03-03T10:14:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-03-02T10:19:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-03-01T11:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-03-01T11:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-03-01T11:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-03-01T11:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-03-01T11:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-03-01T11:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-03-01T11:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-03-01T11:23:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-03-01T11:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-03-01T11:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-03-01T10:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-03-01T10:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-03-01T10:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.