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Ação Penal Eleitoral — Falsidade Ideológica — TRE-MG 00000224220156130170

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 170ª Zona Eleitoral - Mar de EspanhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7b2a013730c5dd6907ee8e7229732728c4ffb007ba13b709412105e7d7d212d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-24 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-05-24 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-07-21 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-09-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-06-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2022-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2022-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  18. 2022-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Falsidade Ideológica» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-07-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. Que questão do assunto «Falsidade Ideológica» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-05-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. Que questão do assunto «Falsidade Ideológica» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-07-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-23 a 2022-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-22
Definitivo (TPU 246)
2022-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06
Petição (TPU 85)
2021-07-02
Publicação (TPU 92)
2021-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-23T12:58:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  2. 2015-07-24T17:33:05.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  3. 2016-05-24T10:40:39.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  4. 2016-07-21T15:09:35.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  5. 2017-09-05T14:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  6. 2017-10-04T16:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  7. 2017-11-06T16:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  8. 2017-11-21T15:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  9. 2019-03-12T17:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  10. 2019-07-12T14:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  11. 2019-08-23T17:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  12. 2019-09-05T15:41:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  13. 2021-06-15T17:04:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  14. 2021-06-25T17:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  15. 2015-03-25T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  16. 2015-04-17T12:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  17. 2015-04-22T14:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  18. 2015-05-19T16:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  19. 2015-05-27T17:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  20. 2015-05-27T17:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  21. 2015-05-28T12:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  22. 2015-05-28T14:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  23. 2015-05-28T16:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  24. 2015-06-01T15:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  25. 2015-07-24T17:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  26. 2015-11-26T15:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  27. 2015-11-26T15:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  28. 2016-04-04T13:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  29. 2016-04-08T16:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  30. 2016-04-12T14:05:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  31. 2016-04-27T14:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  32. 2016-05-16T14:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  33. 2016-07-05T12:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  34. 2017-02-24T14:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  35. 2017-03-02T16:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  36. 2017-08-01T12:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  37. 2017-09-05T14:40:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  38. 2017-09-25T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  39. 2017-10-04T16:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  40. 2017-10-27T16:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.