Wiki Jurídica

Petição Criminal — Violação do Sigilo do Voto — TRE-ES 06003642820246080008

Classe: Petição CriminalÓrgão: 8 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fae7757c2a00d9aaa6140abff890027136e9851992f12765d5660c8b77f9aa9a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2025-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-02-23 — Retificação de Classe Processual; TST (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-02-23 — Retificação de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); TST (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-02-23 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-02-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2026-02-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2026-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2026-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-06-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2026-06-22 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:47:54.536000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241022131356
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fae7757c2a00d9aaa6140abff890027136e9851992f12765d5660c8b77f9aa9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-22 a 2026-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-22
Documento (TPU 581)
2026-06-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-15
Conclusão (TPU 51)
2026-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-20
Documento (TPU 581)
2026-02-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-02-23
Documento (TPU 581)
2026-02-23
Petição (TPU 85)
2026-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-23
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-22T13:13:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-10-22T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-06-15T12:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-07-01T15:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-02-23T15:01:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-02-23T15:08:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-02-23T15:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-02-23T15:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-02-23T15:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-03-20T17:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-05-26T05:35:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-06-22T18:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-10-22T13:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-02-23T14:42:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-02-23T14:43:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-06-17T14:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-06-17T14:05:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.