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TRE-MG — 06000067020246130284

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: faee773b0ada716de4468a36e66cb47d1246d526cff48b47a6bb79116a02ffa3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-13 a 2025-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-20
Definitivo (TPU 246)
2025-01-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-20
Documento (TPU 581)
2025-01-20
Documento (TPU 581)
2025-01-20
Documento (TPU 581)
2025-01-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-11
Petição (TPU 85)
2024-12-11
Petição (TPU 85)
2024-12-10
Petição (TPU 85)
2024-12-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas

  1. 2024-03-13T14:05:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-25T12:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-14T23:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-11-24T21:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
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  5. 2024-03-13T14:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
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  6. 2024-03-25T12:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
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  7. 2024-09-11T14:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
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  8. 2024-09-11T14:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
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  9. 2024-09-11T14:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
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}
  10. 2024-09-11T14:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
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  11. 2024-09-11T14:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
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  12. 2024-09-12T00:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
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  13. 2024-09-12T00:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  14. 2024-09-12T16:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  15. 2024-09-13T12:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
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  16. 2024-09-17T02:43:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
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  17. 2024-09-17T02:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  18. 2024-09-17T02:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
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}
  19. 2024-10-30T14:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2024-11-05T08:25:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-11-05T08:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
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  22. 2024-11-05T09:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
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  23. 2024-11-05T09:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2024-11-05T11:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
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}
  25. 2024-11-05T11:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-11-09T15:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-12-09T16:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  28. 2024-12-09T16:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  29. 2024-12-09T16:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
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  30. 2024-12-10T01:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
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  31. 2024-12-10T01:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-12-10T13:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-12-11T08:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  34. 2024-12-11T15:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
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  35. 2024-12-14T02:40:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  36. 2024-12-14T02:40:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
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  37. 2025-01-15T13:33:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2025-01-20T10:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2025-01-20T10:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
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  40. 2025-01-20T10:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
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  41. 2024-03-13T14:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2024-04-01T12:43:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2024-04-01T12:43:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
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  44. 2024-07-17T10:04:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
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  45. 2024-07-17T10:04:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
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  46. 2024-11-05T08:25:29.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2024-12-09T14:00:43.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
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  48. 2024-12-09T14:00:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  49. 2025-01-20T10:51:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  50. 2025-01-20T10:51:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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