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TRF6 — 00000091420174013811

Classe: Execução FiscalOrgao: 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74a5a2657070abb66cae5c48b8c581c54fd64ff7f0bf95c3550c064882383fd2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2024-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-11: Definitivo (TPU 246)
2024-12-11: Documento (TPU 581)
2024-12-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-11: Publicação (TPU 92)
2024-11-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-07: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-07: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-11-07: Documento (TPU 581)
2024-11-07: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-24: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-24: Conclusão (TPU 51)
2024-10-21: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Ver outros registros do assunto TPU 6048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-12T10:40:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
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2017-01-25T13:38:22.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "12133",
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2017-01-30T14:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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2017-05-15T12:03:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
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2017-06-28T09:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "12133",
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2017-07-06T11:33:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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2017-07-18T08:17:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12133",
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2017-08-02T16:01:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2017-08-09T11:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2017-08-15T07:52:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
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2017-11-06T14:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2017-11-08T12:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
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    "codigo": "12133",
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2022-11-28T11:38:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2022-11-28T11:38:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2024-10-21T16:43:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
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  }
}

2024-10-24T14:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2024-11-07T20:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2024-11-07T20:58:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2024-11-09T00:39:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}
```

2024-11-11T00:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2024-12-05T00:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2024-12-11T14:54:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2017-01-25T14:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2017-02-01T16:14:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2017-02-01T16:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2017-06-02T11:31:28.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2017-06-28T09:51:33.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2017-07-06T11:33:11.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2017-08-02T14:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2017-08-09T18:05:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2017-08-10T18:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2017-08-10T18:05:31.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2017-08-30T14:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2017-11-06T16:55:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
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2017-11-08T11:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2017-11-08T11:56:05.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2017-11-22T18:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2018-01-24T12:26:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2018-11-30T09:27:38.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 98577420420088130024 — Recurso Especial · 2009-10-08 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS / Primeira Vice-Presidência
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- Tribunal: TRF6 / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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TRF6 — 00000769320194013815 — Execução Fiscal · 2019-02-05 · 1 referência(s) em comum
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TRF6 — 00000752720134013813 — Execução Fiscal · 2013-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
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- Órgão julgador: 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS / 06ª - Belém
TRF1 — 00002245520194013508 — Execução Fiscal · 2019-04-11 · 1 referência(s) em comum
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