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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00002725320168110033

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3ee12b44f2cea9233aa3d6fae0ecac6dc97057dbe8f21b5a4e229b0519f6231

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c3ee12b44f2cea9233aa3d6fae0ecac6dc97057dbe8f21b5a4e229b0519f6231
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  3. 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2024-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2024-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2024-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2025-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2025-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2025-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2025-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2026-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2026-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2026-04-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-08 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-23 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T10:26:56.396000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160224000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3ee12b44f2cea9233aa3d6fae0ecac6dc97057dbe8f21b5a4e229b0519f6231

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-21 a 2026-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-14
Documento (TPU 581)
2026-04-06
Recebimento (TPU 132)
2026-04-06
Remessa (TPU 123)
2026-03-23
Definitivo (TPU 246)
2026-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-19
Petição (TPU 85)
2026-02-04
Publicação (TPU 92)
2026-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-02
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-21T14:32:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-03-21T14:34:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-03-21T17:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2016-03-22T14:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-04-05T16:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-02-02T16:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-02-02T17:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-04-11T16:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-07-10T17:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-08-17T18:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2017-09-14T15:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2017-10-02T14:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2017-12-04T14:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2018-03-15T15:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2018-03-21T07:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2018-03-21T13:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2018-07-23T14:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  ],
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    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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  18. 2018-08-15T12:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
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  19. 2018-08-21T18:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-09-27T13:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2018-10-10T14:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2018-10-19T13:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2019-04-01T13:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2019-04-05T12:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2019-07-30T18:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2019-07-31T16:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-10-25T18:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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  28. 2019-10-30T13:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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  29. 2020-02-11T09:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-02-19T18:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8082",
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  31. 2020-06-09T13:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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  32. 2020-09-28T17:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8082",
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  33. 2020-10-14T17:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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  34. 2020-10-22T15:16:24.000Z — Remessa (TPU 982)
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  35. 2020-10-22T15:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "8082",
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  36. 2020-10-22T15:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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  37. 2020-11-10T08:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-11-10T08:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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  39. 2020-11-25T18:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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  40. 2021-02-01T06:45:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.