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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001339120135030094

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de SabaráGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c91893bb65a3afe862d09dde4c93c62f103e937b71b0e76e32b0bac6158eb7c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 2c91893bb65a3afe862d09dde4c93c62f103e937b71b0e76e32b0bac6158eb7c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2c91893bb65a3afe862d09dde4c93c62f103e937b71b0e76e32b0bac6158eb7c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-31 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-02-18 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-02-18 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-03-04 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2013-03-12 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2013-03-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2013-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2013-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-03-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2023-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-11
Recebimento (TPU 977)
2022-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-12
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-03-12
de Instrução (TPU 12749)
2013-03-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade | Férias | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  9. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2019-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2022-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2022-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2023-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.