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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00055165920148250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ddb25c1b93f441daf8cdc2d4e753640a1fa06feab2c294a2e6354526668b792

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055165920148250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8ddb25c1b93f441daf8cdc2d4e753640a1fa06feab2c294a2e6354526668b792. SHA-256 do comentário: a29fc9797c45c88b533b73a92e2748cd66022e4ff250010fe843997dc3b7983c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2014-09-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2014-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2015-01-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2015-01-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2015-03-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2015-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2015-05-27 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-06-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2015-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2015-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2016-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2016-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2016-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2016-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2016-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2016-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2018-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-10 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-13 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:53:03.167000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140929120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ddb25c1b93f441daf8cdc2d4e753640a1fa06feab2c294a2e6354526668b792

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-29 a 2018-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-19
Definitivo (TPU 246)
2016-09-09
Definitivo (TPU 246)
2016-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-29
Conclusão (TPU 51)
2016-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-27T09:32:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-03-18T09:20:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-05-29T09:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-02T14:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-27T21:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-06T10:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-06T10:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-06T09:41:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-07-06T08:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-15T08:40:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-05-24T12:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-02-25T09:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-10-26T12:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-10-26T11:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-10-22T12:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-09-16T09:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-06-17T12:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-05-27T10:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-05-27T10:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-04-09T13:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-03-05T08:34:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-03-04T08:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-02-23T12:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-12-11T11:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-11-12T09:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-10-16T09:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-10-03T10:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-05-19T09:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2016-09-09T13:25:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2016-09-05T10:18:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-08-29T11:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-07-06T12:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-07-06T09:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-07-06T08:28:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2016-06-14T09:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-05-25T11:41:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-02-25T09:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-02-05T09:48:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-12-15T11:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-12-11T12:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.