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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT9 00000585520215090013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d00d4046be21514ec92e132c5a03581238a745ca50ed13b1f787dcaee9c03de

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 7d00d4046be21514ec92e132c5a03581238a745ca50ed13b1f787dcaee9c03de
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário

Tema documentado no texto da fonte

Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário.

Trecho de Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: equiparacao, salarial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
  • Registro documental: 7d00d4046be21514ec92e132c5a03581238a745ca50ed13b1f787dcaee9c03de
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 284 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-17 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2022-06-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  4. 2022-07-14 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  5. 2023-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2024-02-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  7. 2024-11-25 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  8. 2024-11-25 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  9. 2024-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  10. 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  11. 2025-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  12. 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  13. 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  14. 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  15. 2025-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  16. 2025-09-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  17. 2025-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  18. 2025-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/259
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 284 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-31 a 2025-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-03
Definitivo (TPU 246)
2025-09-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-29
Publicação (TPU 92)
2025-09-29
Publicação (TPU 92)
2025-09-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-26
Conclusão (TPU 51)
2025-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços | Equiparação Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 284. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-31T20:45:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2021-02-01T15:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
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  }
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  3. 2021-02-01T22:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-02-03T01:26:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-02-03T01:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-05T16:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  7. 2021-02-05T16:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-11T00:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-20T09:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-02-20T09:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2021-02-23T09:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2021-02-28T09:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  }
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  13. 2021-02-28T15:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
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  14. 2021-03-02T01:33:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  15. 2021-03-02T01:33:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20330",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
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  16. 2021-03-06T15:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-03-09T23:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  18. 2021-03-10T04:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-03-10T13:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-03-16T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-03-17T02:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20330",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  22. 2021-03-19T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20330",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  23. 2021-03-19T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20330",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  24. 2021-03-24T11:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20330",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  25. 2021-03-25T11:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20330",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  26. 2021-03-26T20:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20330",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  27. 2021-03-26T21:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20330",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  28. 2021-03-31T19:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20330",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  29. 2021-04-13T14:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20330",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  30. 2021-04-13T14:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20330",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  31. 2021-04-13T14:44:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20330",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  32. 2021-04-13T14:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20330",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  33. 2021-04-13T14:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20330",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  34. 2021-04-14T01:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20330",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  35. 2021-04-14T01:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20330",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  36. 2021-04-14T01:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20330",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  37. 2021-04-14T01:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20330",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  38. 2021-04-16T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20330",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  39. 2021-04-16T16:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20330",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  40. 2021-04-23T10:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20330",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.