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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001337320105030037

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e52c664a8234cd26c5f3a4ec7af1a10a7b7d8ae3f2c1b1ccec2f7c6dcf5fdda

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001337320105030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2e52c664a8234cd26c5f3a4ec7af1a10a7b7d8ae3f2c1b1ccec2f7c6dcf5fdda. SHA-256 do comentário: 199d4426f83bc2496b60fb1d880b1ce51e0c5e500578d37af12f8980cf4eda3c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: 2e52c664a8234cd26c5f3a4ec7af1a10a7b7d8ae3f2c1b1ccec2f7c6dcf5fdda
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc5829781989d5cc630f31893768c60de3a5e348d6779be3356807c409f8a203
  • Registro documental: 2e52c664a8234cd26c5f3a4ec7af1a10a7b7d8ae3f2c1b1ccec2f7c6dcf5fdda
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2010-06-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2012-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2012-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2012-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2012-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2012-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2012-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2012-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2012-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2014-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2014-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2014-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2014-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2014-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2014-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2022-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-06-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:00.826018932Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2e52c664a8234cd26c5f3a4ec7af1a10a7b7d8ae3f2c1b1ccec2f7c6dcf5fdda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-12 a 2022-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-29
Definitivo (TPU 246)
2014-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-24
Conclusão (TPU 51)
2014-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-12
Conclusão (TPU 51)
2012-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-25
Conclusão (TPU 51)
2012-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2010-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2010-05-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-05-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.