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Agravo de Instrumento — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TRF5 08124754120214050000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Desemb. Fed. Roberto WanderleyGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 130ff9a0e06d8722cd6fb5fb8c301c03754646c815d2569538d0cad131206fc6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 130ff9a0e06d8722cd6fb5fb8c301c03754646c815d2569538d0cad131206fc6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 130ff9a0e06d8722cd6fb5fb8c301c03754646c815d2569538d0cad131206fc6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-12-14 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-01-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-07-19 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-08-16 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-08-17 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2024-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2024-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-09-17 — Recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2024-09-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-06-17 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2025-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2025-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2024-09-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T06:54:37.976000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211020172422
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 130ff9a0e06d8722cd6fb5fb8c301c03754646c815d2569538d0cad131206fc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-21 a 2025-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-17
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2025-06-17
Recebimento (TPU 132)
2025-06-17
Redistribuição (TPU 36)
2024-09-25
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2024-09-20
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2024-09-20
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2024-09-20
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2024-09-20
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2024-09-19
Remessa (TPU 123)
2024-09-17
Recurso especial (TPU 430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-21T19:56:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  2. 2021-10-22T10:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  3. 2022-01-12T15:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  4. 2022-02-13T12:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  5. 2023-11-08T14:59:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  6. 2023-11-30T18:09:10.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  7. 2023-12-04T12:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  8. 2023-12-14T17:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  9. 2023-12-14T17:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  10. 2024-01-27T00:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  11. 2024-05-22T13:15:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  12. 2024-06-13T15:56:57.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  13. 2024-06-17T17:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  14. 2024-07-19T16:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  15. 2024-07-20T00:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  16. 2024-08-16T12:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  17. 2024-08-17T00:02:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  18. 2024-08-17T00:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2024-09-17T13:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2024-09-17T13:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2024-09-19T13:50:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo da remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  22. 2025-06-17T18:24:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  23. 2021-10-22T10:37:59.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50153)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  24. 2022-01-12T15:21:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  25. 2022-01-13T09:08:05.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  26. 2022-01-14T09:16:15.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  27. 2022-02-11T14:49:28.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50109)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  28. 2022-02-13T12:02:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  29. 2023-11-10T11:53:18.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  30. 2023-11-10T17:18:11.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  31. 2023-11-30T17:59:18.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  32. 2023-12-04T12:20:45.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  33. 2023-12-04T12:20:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  34. 2023-12-04T12:20:45.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  35. 2023-12-04T12:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  36. 2023-12-06T16:32:39.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  37. 2023-12-07T00:21:22.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  38. 2023-12-14T17:55:50.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50165)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  39. 2023-12-19T11:00:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  40. 2023-12-19T11:10:36.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.