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TRE-PI — 06001745920246180017

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 307e35bd56a3fad1a6cc3057da558eb5133d272af00b7983036e4c206ea968f8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-03 a 2025-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-29
Definitivo (TPU 246)
2025-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-29
Documento (TPU 581)
2025-01-29
Documento (TPU 581)
2025-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-29
Documento (TPU 581)
2024-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-11
Petição (TPU 85)
2024-09-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-10
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-03T16:49:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2024-09-03T20:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  3. 2024-09-10T19:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2024-09-09T23:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-09-09T23:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
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  6. 2024-09-09T23:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-09-10T15:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-09-10T21:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-09-10T21:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
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  10. 2024-09-10T21:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
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  11. 2024-09-11T22:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
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  12. 2024-09-14T03:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
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  13. 2025-01-29T11:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
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  14. 2025-01-29T11:21:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  15. 2025-01-29T11:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
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  16. 2025-01-29T11:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  17. 2024-09-03T16:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-09-07T11:39:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-09-07T11:39:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  20. 2024-09-10T21:28:40.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
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  21. 2024-09-10T21:28:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  22. 2025-01-29T11:23:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  23. 2025-01-29T11:23:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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