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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00011606520188250064

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: RIACHUELOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d02eee553a63bef825d58c5ba3a428d0016c20e9209809249666a46770cbb786

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011606520188250064 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIACHUELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d02eee553a63bef825d58c5ba3a428d0016c20e9209809249666a46770cbb786. SHA-256 do comentário: 8766dd247d425d52d4ce3ca64c36e4765b2536c1ff0e2ac6414074ec5332f9ab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2019-01-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-02-19 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-03-14 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-03-15 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-04-12 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-04-22 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2019-06-07 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2019-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2019-08-14 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-08-16 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2019-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2019-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2019-08-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2019-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-03 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:47:59.911000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d02eee553a63bef825d58c5ba3a428d0016c20e9209809249666a46770cbb786

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-19 a 2019-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-03
Definitivo (TPU 246)
2019-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-27
Petição (TPU 85)
2019-08-22
Documento (TPU 581)
2019-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-21
Documento (TPU 581)
2019-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-16
Improcedência (TPU 220)
2019-08-14
Petição (TPU 85)
2019-08-13
Conclusão (TPU 51)
2019-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-14T17:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  2. 2019-06-07T10:39:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-04-26T11:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-04-22T22:09:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2019-04-12T18:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  6. 2019-03-15T13:08:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  7. 2019-03-14T20:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  8. 2019-02-19T13:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2019-01-09T23:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2019-01-09T08:48:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  11. 2019-08-22T14:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-08-21T09:18:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-08-21T09:16:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-08-06T09:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-07-12T18:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-07-10T09:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-07-10T09:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-06-07T13:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-04-26T11:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-04-25T10:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-04-25T10:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-04-16T10:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-04-09T10:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-03-20T13:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-03-08T01:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-02-20T13:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-02-15T09:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-02-15T09:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2019-02-12T09:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-01-09T10:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2019-01-09T10:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2019-01-09T10:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2019-09-03T13:27:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2019-09-03T13:27:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2019-08-27T10:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-08-22T14:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-08-21T09:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-08-16T17:31:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8466",
    "nome": "Riachuelo"
  }
}
  39. 2019-08-13T08:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-07-24T11:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.