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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-PR 06000300220236160074

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 74 ª zona eleitoral-PeabiruGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be60417f157edb0d0a893fbd52e32b14a8057d647593f7f126e4a425b9524511

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-13 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2024-03-19 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2024-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2024-05-10 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2024-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-03-13 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:19:29.612000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230927125742
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be60417f157edb0d0a893fbd52e32b14a8057d647593f7f126e4a425b9524511

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-27 a 2024-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-10
Definitivo (TPU 246)
2024-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-10
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-05-10
Documento (TPU 12270)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-27T12:57:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  2. 2023-11-14T17:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  3. 2024-03-12T14:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  4. 2024-03-19T14:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  5. 2024-03-20T16:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  6. 2024-04-01T13:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  7. 2023-11-14T17:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  8. 2023-11-14T17:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  9. 2024-01-11T15:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  10. 2024-01-22T16:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  11. 2024-01-23T16:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  12. 2024-01-23T16:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  13. 2024-02-02T14:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  14. 2024-02-02T14:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  15. 2024-02-16T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  16. 2024-03-12T14:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  17. 2024-03-12T14:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  18. 2024-03-14T15:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  19. 2024-03-14T15:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  20. 2024-03-20T16:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  21. 2024-04-01T13:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  22. 2024-04-11T16:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  23. 2024-04-11T16:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  24. 2024-04-11T16:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  25. 2024-04-13T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  26. 2024-04-15T01:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  27. 2024-04-19T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  28. 2024-04-23T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  29. 2024-05-10T16:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  30. 2024-05-10T16:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  31. 2024-05-10T16:40:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  32. 2024-05-10T16:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  33. 2024-05-10T16:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  34. 2024-05-10T16:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  35. 2023-09-27T12:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  36. 2023-11-21T17:09:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  37. 2023-11-21T17:09:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  38. 2024-02-02T14:55:10.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  39. 2024-02-02T14:55:27.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  40. 2024-02-02T14:55:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.