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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 02000244420228060062

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e99d2ebd309c33de5961c906df0059d4560bc0489e3dd8fcee42bb0ffa2f526

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 7e99d2ebd309c33de5961c906df0059d4560bc0489e3dd8fcee42bb0ffa2f526
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: 7e99d2ebd309c33de5961c906df0059d4560bc0489e3dd8fcee42bb0ffa2f526
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2024-02-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2024-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2024-08-16 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2024-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2025-04-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-04-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2025-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2025-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2025-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-04-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2025-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2025-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-14 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-24 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:34:13.882483525Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220112000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e99d2ebd309c33de5961c906df0059d4560bc0489e3dd8fcee42bb0ffa2f526

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-12 a 2025-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-28
Publicação (TPU 92)
2025-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-24
Definitivo (TPU 246)
2025-04-24
Documento (TPU 581)
2025-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-24T10:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2025-04-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2024-10-30T09:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-04-24T14:52:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2025-04-07T12:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2025-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2025-04-07T13:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2025-04-30T07:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-04-24T14:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2025-04-30T07:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-04-24T14:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2025-04-30T07:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-04-06T13:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2024-02-20T20:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-01-14T21:43:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-10-18T13:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2024-02-16T10:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2025-04-06T14:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2022-01-13T02:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-10-10T13:28:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2023-10-09T17:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2025-04-24T14:55:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2022-01-12T15:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2022-06-07T11:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2022-11-10T10:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2024-02-27T12:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2022-02-11T09:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2022-10-18T13:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-02-16T10:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2022-02-11T09:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2022-10-20T01:19:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2024-02-16T12:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2022-01-12T21:39:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2022-10-07T13:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2023-10-09T13:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2024-08-16T23:46:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  37. 2022-03-12T10:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2022-10-26T15:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2024-02-19T02:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2025-04-24T10:44:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.