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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00017641820148250015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc8b4534b3ec0aeeabdd9a027c2621c3137f7c1c326a4f59fb25c275f2e4bc0a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017641820148250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais | Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc8b4534b3ec0aeeabdd9a027c2621c3137f7c1c326a4f59fb25c275f2e4bc0a. SHA-256 do comentário: 2ad0199b591693c6f2928b51e12a367aae7925147984ae11e81798c54fb3cbc9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2014-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2014-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2015-01-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2015-02-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2015-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2015-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2015-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2015-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2015-09-01 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2016-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2016-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2016-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2017-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:37:31.206000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141016120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc8b4534b3ec0aeeabdd9a027c2621c3137f7c1c326a4f59fb25c275f2e4bc0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-16 a 2018-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-28
Definitivo (TPU 246)
2017-02-22
Definitivo (TPU 246)
2017-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-02
Documento (TPU 581)
2016-12-01
Recebimento (TPU 132)
2016-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-21
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2016-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-15T10:34:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-02-15T09:14:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-09-01T14:34:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2015-02-03T10:45:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2018-05-14T08:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-10T15:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-02T20:24:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-09T11:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-08T09:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-03T20:31:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-21T07:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-15T15:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-25T10:56:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-07-30T11:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-06-16T09:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-26T09:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-05-21T21:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-02-10T16:27:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-12-10T09:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-12-09T11:16:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-07-28T12:22:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-02-22T11:32:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2017-02-21T18:06:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-12-02T09:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-12-01T11:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-11-07T11:56:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-10-27T13:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-10-21T13:09:17.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  29. 2016-07-13T14:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-07-06T09:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-06-06T10:10:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-05-31T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-05-25T11:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-05-17T13:42:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-05-12T15:37:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2016-05-03T12:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-05-02T09:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-04-20T16:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-03-15T08:06:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2016-03-07T14:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.