Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Leve — TJPI 00001508820208180135

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8da4940afc3fa76df8c40b7cddc2e3d1aad073263fc28eb9aa1e0281970d236

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe

Tema documentado no texto da fonte

Medida protetiva de urgência é a decisão judicial que impõe restrições ao agressor ou garante amparo à mulher em situação de violência doméstica, sem precisar aguardar o desfecho de um processo criminal. A Lei nº 11.340/2006 organiza esse rol em dois blocos: as que obrigam o agressor a algo e as que garantem à ofendida um suporte prático, como manter-se no

Trecho de Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medidas, protetivas, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a57be51c97509a478bdb292abee18799919f40fc945d05e3b7c25b2c39af851f
  • Registro documental: b8da4940afc3fa76df8c40b7cddc2e3d1aad073263fc28eb9aa1e0281970d236
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Lei Maria da Penha: quais situações ela protege

Tema documentado no texto da fonte

Muita gente só descobre se está protegida pela Lei Maria da Penha quando já vive uma situação de medo dentro de casa. A dúvida é legítima, porque a lei não protege qualquer conflito: ela tem um recorte próprio, definido por quem são as pessoas envolvidas e pelo tipo de sofrimento imposto. Esta página percorre os dois filtros que a lei usa. Primeiro, o

Trecho de Lei Maria da Penha: quais situações ela protege · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: maria, penha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ff8e7170baa6fccf31670d13cd39afebe21f84741155a7c755a557cd467cb4af
  • Registro documental: b8da4940afc3fa76df8c40b7cddc2e3d1aad073263fc28eb9aa1e0281970d236
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-21 — Medida protetiva; Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/3/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/4/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/5/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/6/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/7/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/8/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/9/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/10/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/11/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/12/nome); A mulher (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/13/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/14/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/15/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/16/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/17/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/18/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/19/nome); A mulher (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/20/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/21/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/22/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/23/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/24/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-10-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-10-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-08-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-08-06 — Retificação de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T20:44:31.248000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200721123502
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8da4940afc3fa76df8c40b7cddc2e3d1aad073263fc28eb9aa1e0281970d236

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-21 a 2024-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-10
Definitivo (TPU 246)
2024-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-10
Definitivo (TPU 246)
2024-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-09
Petição (TPU 85)
2024-08-06
Procedência (TPU 219)
2024-08-06
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-06
Conclusão (TPU 51)
2024-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-01
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-21T12:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2020-07-21T12:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-21T21:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }
  4. 2020-07-21T21:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2020-07-21T21:23:11.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
          "valor": 128
        },
        {
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          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
          "valor": 128
        },
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
          "valor": 128
        },
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
          "valor": 128
        },
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
          "valor": 128
        },
        {
          "codigo": 31,
          "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        },
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
          "valor": 128
        },
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
          "valor": 128
        },
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
          "valor": 128
        },
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
          "valor": 128
        },
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
          "valor": 128
        },
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
          "valor": 128
        },
        {
          "codigo": 31,
          "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        },
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
          "valor": 128
        },
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
          "valor": 128
        },
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          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
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        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11323",
        "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }
  6. 2020-07-21T21:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11323",
        "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }
  7. 2020-07-21T21:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11323",
        "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }
  8. 2020-07-22T21:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11323",
        "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }
  9. 2020-07-22T21:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11323",
        "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }
  10. 2020-07-25T10:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11323",
        "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }
  11. 2020-07-25T15:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11323",
        "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }
  12. 2020-10-08T11:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11323",
        "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }
  13. 2020-10-08T11:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11323",
        "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }
  14. 2024-08-01T15:55:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86880",
        "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }
  15. 2024-08-06T09:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86880",
        "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }
  16. 2024-08-06T09:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86880",
        "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }
  17. 2024-08-06T10:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86880",
        "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }
  18. 2024-08-09T11:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86880",
        "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }
  19. 2024-08-10T13:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86880",
        "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }
  20. 2024-08-06T09:51:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86880",
        "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }
  21. 2020-07-21T12:35:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11323",
        "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }
  22. 2020-10-08T11:18:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11323",
        "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }
  23. 2024-08-06T10:03:08.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86880",
        "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }
  24. 2024-08-10T13:57:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86880",
        "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }
  25. 2024-08-10T13:59:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86880",
        "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }
  26. 2024-08-10T13:59:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86880",
        "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }
  27. 2024-08-10T13:59:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86880",
        "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.