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Homologação da Transação Extrajudicial — Levantamento do FGTS — TRT20 00003531020215200006

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 6ª Vara do Trabalho de AracajuGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fd26f534a7a32d1acfd6a358fcd0b93768d05f68fc1cd556936cdca6cc552f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 7fd26f534a7a32d1acfd6a358fcd0b93768d05f68fc1cd556936cdca6cc552f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8502611548167799f837fca08313f62774302ba6b504c014c7680dab18e97e67
  • Registro documental: 7fd26f534a7a32d1acfd6a358fcd0b93768d05f68fc1cd556936cdca6cc552f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-06-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-06-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2022-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Levantamento do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-05-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-14 para o assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-04 a 2022-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-29
Publicação (TPU 92)
2022-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-27
Definitivo (TPU 246)
2022-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-27
Conclusão (TPU 51)
2022-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-20
Petição (TPU 85)
2022-06-15
Publicação (TPU 92)
2022-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-14
Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento do FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-04T21:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-05-10T10:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-05-10T11:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-10T11:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-05-11T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-05-11T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-05-11T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-05-11T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-05-22T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-05-22T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-06-07T11:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2022-06-10T10:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  13. 2022-06-14T13:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-06-15T01:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18572",
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  15. 2022-06-15T01:20:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18572",
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  16. 2022-06-20T09:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  17. 2022-06-24T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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  18. 2022-06-27T11:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  19. 2022-06-27T21:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-06-29T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2022-06-29T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2021-05-10T11:12:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  23. 2021-06-22T22:21:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-03-14T10:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  25. 2022-06-14T13:04:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  26. 2022-06-27T21:25:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  27. 2022-06-27T21:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.