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TRF3 — 12020971819984036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9f37307e14460bcc2554502c1c432e75894e8023b8b9731df057e1a5888a5d5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-04-24 a 2013-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-10-29: Por decisão judicial (TPU 898)
2013-09-27: Conclusão (TPU 51)
2013-09-20: Petição (TPU 85)
2013-09-18: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2013-09-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2013-06-17: Redistribuição (TPU 36)
2011-11-30: Por decisão judicial (TPU 898)
2011-10-07: Conclusão (TPU 51)
2011-09-30: Petição (TPU 85)
2011-09-29: Recebimento (TPU 132)
2011-06-30: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-09-02: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1998-04-24T17:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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1998-04-28T13:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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1998-07-24T17:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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1999-06-09T12:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2000-02-22T14:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-05-17T13:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-02-16T15:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-09-03T09:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-11-28T14:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-06-04T15:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-09-09T16:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-20T15:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-29T10:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-16T13:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-29T17:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-03-16T15:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2005-11-18T13:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2006-04-19T16:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2006-09-19T19:01:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-19T19:04:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2006-10-23T17:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2007-02-05T16:28:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-04-17T18:35:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-06-13T17:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2008-01-15T12:27:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2008-01-16T17:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2008-07-31T17:58:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2008-08-04T14:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2009-09-28T16:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2010-01-27T12:45:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-27T16:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2010-08-27T13:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2010-09-02T13:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2011-09-30T16:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2011-10-07T09:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 83
    }
  ]
}

2013-09-20T15:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-09-27T13:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2001-10-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
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- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF3 — 00072043420044036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2004-10-26 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
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