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TJCE — 00093366820138060086

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edcc612b0709be0c2f739842a14e8f97f8c5e4c2e704c8edecc22c88347320bc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-11 a 2024-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-03: Definitivo (TPU 246)
2024-09-03: Documento (TPU 581)
2024-09-03: Documento (TPU 581)
2024-09-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-05: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-04: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-02-27: Conclusão (TPU 51)
2024-02-20: Petição (TPU 85)
2024-02-07: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-02-07: Documento (TPU 581)
2023-09-02: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-07-27T09:42:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-25T14:32:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-14T10:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-02T14:51:51.000Z — Remessa (TPU 123)

2018-07-27T09:36:23.000Z — Remessa (TPU 123)

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2015-01-20T10:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-05T13:25:00.000Z — Mandado (TPU 106)

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2021-05-27T10:17:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-27T10:17:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-07T13:49:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-19T08:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-16T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-05-27T10:17:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-05-27T10:17:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-05-27T10:17:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-09-03T11:58:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2013-08-12T14:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2015-04-27T15:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2018-03-05T13:28:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-05-27T10:17:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-27T10:17:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-02-20T19:04:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-16T10:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-27T10:17:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-27T10:17:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-08-10T07:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-13T11:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-02-12T13:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ]
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2021-05-27T10:17:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2021-05-27T10:17:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-10T07:45:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-17T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-27T10:17:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-05-27T10:17:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-27T10:17:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2024-09-03T11:58:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-08-19T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-04-18T21:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2021-05-27T10:17:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-05-27T10:17:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08032741220178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
STJ — 00004313619998160038 — Recurso Especial · 2021-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TJRJ — 00007954320158190012 — Execução Fiscal · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 09109358120198240061 — Execução Fiscal · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJRJ — 00009097920158190012 — Execução Fiscal · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00007912120068190012 — Execução Fiscal · 2006-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJPA — 00003421320108140093 — Execução Fiscal · 2011-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
TJSC — 09034130320198240061 — Execução Fiscal · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

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