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TRE-MG — 06000068820236130063

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 63ª Zona Eleitoral - JaíbaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 194920bc7ee5cf8869201ef8bba83fc0b4860c358fbfd1493fa23d7b86cc35b9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-23 a 2025-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-29: Definitivo (TPU 246)
2025-09-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-29: Documento (TPU 581)
2025-09-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-24: Petição (TPU 85)
2025-09-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-18: Publicação (TPU 92)
2025-09-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-17: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-09-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-23T14:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-20T15:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-25T11:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-09-04T15:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-02-23T15:02:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-02-23T16:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-12T16:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-07-13T04:28:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-07-13T04:28:34.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-07-17T16:07:30.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-07-18T05:44:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-07-18T08:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-09-20T13:42:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-24T15:57:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-24T16:39:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-24T16:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-10-26T18:07:27.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-11-30T12:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-11-30T12:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-11-30T12:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-30T12:27:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-01T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-12-01T02:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-01T12:09:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-07T03:20:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-07T03:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-12-07T09:19:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-01-25T12:40:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-26T16:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2024-03-26T16:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-27T01:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-04-01T01:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-04-02T14:06:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-05T03:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-05T03:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-ES — 06004703320206080039 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-ES
- Órgão julgador: 63ª Zona Eleitoral - Jaíba / 39 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000413820246240053 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 63ª Zona Eleitoral - Jaíba / 53 ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06009119720206270002 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-TO
- Órgão julgador: 63ª Zona Eleitoral - Jaíba / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
TRE-AM — 06004593320246040020 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-AM
- Órgão julgador: 63ª Zona Eleitoral - Jaíba / 20 ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06008475420206270013 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-TO
- Órgão julgador: 63ª Zona Eleitoral - Jaíba / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
TRE-TO — 06009171020206270001 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-TO
- Órgão julgador: 63ª Zona Eleitoral - Jaíba / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-RN — 06003285620206200019 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RN
- Órgão julgador: 63ª Zona Eleitoral - Jaíba / 19 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000419020226240026 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Órgão julgador: 63ª Zona Eleitoral - Jaíba / 26 ª ZONA ELEITORAL

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