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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJDFT 00128328320168070018

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d597b1f8afee89798c0423a961818a918b612cb1afcbef3c860c21d8a5e36713

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: d597b1f8afee89798c0423a961818a918b612cb1afcbef3c860c21d8a5e36713
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: d597b1f8afee89798c0423a961818a918b612cb1afcbef3c860c21d8a5e36713
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 345 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  3. 2025-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  4. 2025-05-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  5. 2025-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  6. 2026-03-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  8. 2026-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  9. 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  10. 2026-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2026-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  12. 2026-06-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  13. 2026-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  14. 2026-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  15. 2026-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  16. 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2026-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  18. 2026-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/295
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/325
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/327

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T07:20:43.869000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160327210000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d597b1f8afee89798c0423a961818a918b612cb1afcbef3c860c21d8a5e36713

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 345 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-28 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24
Definitivo (TPU 246)
2026-08-22
Desarquivamento (TPU 893)
2026-08-21
Definitivo (TPU 246)
2026-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-21
Petição (TPU 85)
2026-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30
Documento (TPU 581)
2026-06-30
Recebimento (TPU 132)
2026-06-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-06-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 345. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-28T17:46:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2016-03-29T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-03-29T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6767",
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  }
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  4. 2016-03-31T09:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2016-04-06T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-04-12T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  7. 2016-05-25T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2016-06-22T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2016-06-22T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2016-06-22T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6767",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  11. 2016-06-29T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6767",
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  }
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  12. 2016-06-29T17:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2016-07-19T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-08-01T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  15. 2016-08-01T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  16. 2016-08-05T15:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6767",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  17. 2016-08-17T08:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6767",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  18. 2016-08-25T10:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6767",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  19. 2016-08-25T10:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6767",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  20. 2016-08-31T00:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6767",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  21. 2016-09-23T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6767",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  22. 2016-09-23T14:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6767",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  23. 2016-09-30T13:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6767",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  24. 2016-10-06T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6767",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  25. 2016-10-06T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6767",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  26. 2016-10-06T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6767",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  27. 2016-11-21T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6767",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  28. 2016-11-21T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "6767",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  29. 2016-12-01T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  30. 2016-12-13T00:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2017-01-19T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6767",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  32. 2017-02-22T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6767",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  33. 2017-03-30T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "6767",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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}
  34. 2017-03-30T12:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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}
  35. 2017-05-04T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6767",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  36. 2017-05-11T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6767",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
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  37. 2017-05-11T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "6767",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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  38. 2017-05-25T17:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6767",
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}
  39. 2017-06-26T07:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6767",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  40. 2017-07-25T08:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6767",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.