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TJMT — 00002743020118110055

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54035fc26344b1c4f5db6a31a0bf4c89f4414c053341be6acf71063aa1ad8abd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-04 a 2024-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-07: Documento (TPU 581)
2024-06-06: Recebimento (TPU 132)
2024-06-06: Definitivo (TPU 246)
2024-06-06: Remessa (TPU 123)
2024-06-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-21: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-03-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-30: Conclusão (TPU 51)
2021-10-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-21: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-04T16:42:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
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2011-01-05T14:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2011-02-10T13:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-29T12:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-29T13:42:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-15T16:44:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-16T14:46:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-02T12:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-16T15:00:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-16T16:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-19T13:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7400",
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  }
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2013-07-24T16:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "7400",
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  }
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2018-12-07T14:39:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
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2019-02-08T14:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "7400",
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  }
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2019-03-12T17:36:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Embargos de declaração",
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2019-05-30T16:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-31T18:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2020-06-09T13:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
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  }
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2021-06-07T19:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "7400",
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2021-06-07T23:56:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-08T17:13:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
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}

2021-06-10T22:47:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
```

2021-06-10T22:47:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
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  }
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2021-09-08T17:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2021-09-21T10:08:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
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2021-10-28T04:39:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
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}

2024-01-30T16:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2024-03-21T17:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2024-05-17T01:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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2024-06-06T18:33:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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2024-06-06T18:45:14.000Z — Remessa (TPU 123)

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2024-06-07T15:14:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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2011-01-05T14:31:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7400",
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2011-01-05T14:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2011-02-10T14:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2011-02-10T17:18:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

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2011-02-18T17:08:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2011-03-29T12:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2011-04-12T15:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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2012-04-18T10:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08025795320208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAL
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRN — 00085452520038200001 — Cumprimento de sentença · 2003-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
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TJSC — 50052127720218240052 — Execução Fiscal · 2021-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSC
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
TJBA — 00016287620158050230 — Execução Fiscal · 2015-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1ª VARA CÍVEL
TJTO — 00208623820148272729 — Execução Fiscal · 2014-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00014399620188210085 — Execução Fiscal · 2018-11-12 · 1 referência(s) em comum
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TJSC — 00018585920088240061 — Execução Fiscal · 2007-12-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSC
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TJRS — 00015342920188210085 — Execução Fiscal · 2018-11-19 · 1 referência(s) em comum
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IPTU: o imposto sobre a propriedade urbana — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
IPTU de terreno invadido: dá para se livrar do imposto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada