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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF1 00002027420184014302

Classe: Execução FiscalÓrgão: 05ª - PalmasGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86467910fa0427c4bd1a4638ab562f17735bddebed78e3e524ee5fee66294f63

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fisica, imposto, irpf, pessoa, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b
  • Registro documental: 86467910fa0427c4bd1a4638ab562f17735bddebed78e3e524ee5fee66294f63
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 86467910fa0427c4bd1a4638ab562f17735bddebed78e3e524ee5fee66294f63
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 86467910fa0427c4bd1a4638ab562f17735bddebed78e3e524ee5fee66294f63
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2020-07-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2020-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2020-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2020-07-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2020-12-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2023-02-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2023-11-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2023-11-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2024-10-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2024-10-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2024-10-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2024-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-13 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-24 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:51:51.479000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180117144703
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86467910fa0427c4bd1a4638ab562f17735bddebed78e3e524ee5fee66294f63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-17 a 2024-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-10
Definitivo (TPU 246)
2024-10-10
Documento (TPU 581)
2024-10-10
Publicação (TPU 92)
2024-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-09
Petição (TPU 85)
2024-10-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-08
Documento (TPU 581)
2024-10-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-08
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-10-04
Conclusão (TPU 51)
2024-10-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-17T14:49:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16439",
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  2. 2018-01-17T14:49:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16439",
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  3. 2018-02-28T15:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  4. 2018-05-15T17:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-12-18T17:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-12-19T14:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-19T17:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  8. 2019-02-20T10:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  9. 2019-02-26T13:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-03-26T13:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  11. 2019-04-02T17:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  12. 2019-05-02T11:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
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  13. 2019-05-06T10:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
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  14. 2018-01-17T14:49:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  15. 2018-02-09T16:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  16. 2018-03-01T16:03:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  17. 2018-03-01T16:04:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  18. 2018-03-02T09:48:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
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  19. 2018-05-14T14:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  20. 2018-05-16T09:27:09.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  21. 2018-05-29T14:44:11.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  22. 2018-05-29T14:48:56.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  23. 2018-06-11T11:55:10.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  24. 2018-06-11T11:56:46.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  25. 2018-06-19T10:21:40.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
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  26. 2018-06-19T10:22:24.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  27. 2018-08-13T09:41:13.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  28. 2018-08-24T09:11:17.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  29. 2018-09-03T13:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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}
  30. 2018-09-03T13:43:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  31. 2018-09-13T15:15:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  32. 2018-10-04T17:36:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  33. 2018-11-26T14:39:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  34. 2018-11-30T08:26:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  35. 2018-12-17T10:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  36. 2019-01-25T13:38:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  37. 2019-01-31T13:39:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  38. 2019-02-01T08:44:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  39. 2019-02-18T10:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  40. 2019-03-26T13:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.