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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRJ 00269928720128190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ed002513d98dc7eb1a3dd9ef00f4ea1f944d173e93b754c058230b4ded18932

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2ed002513d98dc7eb1a3dd9ef00f4ea1f944d173e93b754c058230b4ded18932
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-08-15 — Cálculo de Liquidação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2013-09-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-10-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-10-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-09-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-13 a 2025-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-21
Conclusão (TPU 51)
2019-08-15
Petição (TPU 85)
2019-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-14
Conclusão (TPU 51)
2016-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-09
Confirmada (TPU 12283)
2015-10-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-13T17:42:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-05-11T00:25:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  3. 2013-05-11T00:25:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2013-08-02T18:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2019-06-14T14:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-08-15T15:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2019-08-21T14:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2022-09-19T18:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2013-01-18T13:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2013-08-06T17:10:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  13. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  14. 2015-10-09T13:28:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2015-10-09T13:40:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2016-01-29T14:16:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-06-18T17:10:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-03-11T13:39:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2021-07-29T15:38:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-10-24T15:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2025-03-06T16:10:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.