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STJ — 00003511920164013307

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f054b0bde70f8f686c829db991dd0f0ac26f38646a86bd19f96c26fbfe1f540d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-03 a 2025-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-24
Publicação (TPU 92)
2025-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-19
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2025-03-12
Mandado (TPU 106)
2025-02-28
Publicação (TPU 92)
2025-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-26
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-02-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-22T17:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2024-10-23T17:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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  3. 2024-10-23T17:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  4. 2024-10-25T11:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2024-10-25T12:15:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  6. 2024-10-25T12:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2024-11-06T07:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2024-11-08T10:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  9. 2024-11-11T10:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  10. 2024-11-12T11:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  11. 2024-11-13T15:20:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  12. 2024-11-25T08:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  13. 2024-11-25T08:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  14. 2024-12-04T18:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2024-12-04T18:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2024-12-04T18:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2025-02-17T16:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2025-02-18T15:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2025-03-12T11:14:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  20. 2025-03-19T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  21. 2024-10-03T05:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2024-10-25T11:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2024-10-28T05:13:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2024-10-28T05:13:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2024-10-30T05:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2024-11-12T05:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2024-11-14T05:22:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2024-11-26T05:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2024-11-26T05:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2024-12-09T05:35:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2025-02-26T14:59:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2025-02-28T01:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2025-03-24T00:49:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2025-05-27T16:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2025-05-27T16:33:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2024-10-18T17:10:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2024-10-24T22:40:00.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  38. 2024-10-24T22:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-10-25T18:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2024-10-28T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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