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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001362120105030007

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1e043aca2d3cdf36df42bdfa5e1f812ae99e661386df322e5a5bb9615c4ee04

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: c1e043aca2d3cdf36df42bdfa5e1f812ae99e661386df322e5a5bb9615c4ee04
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: c1e043aca2d3cdf36df42bdfa5e1f812ae99e661386df322e5a5bb9615c4ee04
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2010-06-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2010-06-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2013-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2013-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2014-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2014-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2014-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2014-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2014-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2014-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2014-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2015-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2015-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2015-02-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2015-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2015-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-06-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:38.256199169Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c1e043aca2d3cdf36df42bdfa5e1f812ae99e661386df322e5a5bb9615c4ee04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2015-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-16
Recebimento (TPU 977)
2015-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-20
Conclusão (TPU 51)
2015-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-15
Conclusão (TPU 51)
2014-10-14
Petição (TPU 85)
2014-10-13
Conclusão (TPU 51)
2014-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-08
Conclusão (TPU 51)
2014-09-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Provas | Adimplemento e Extinção | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Citação | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2010-06-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2010-06-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.