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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Levantamento/Liberação — TRT3 00001362720145030186

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 055714493425476443365f6890a8a9422e9a206c5c7c7b1f813c00da76e9b33c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 055714493425476443365f6890a8a9422e9a206c5c7c7b1f813c00da76e9b33c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 055714493425476443365f6890a8a9422e9a206c5c7c7b1f813c00da76e9b33c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2014-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2014-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-07-21 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2014-07-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2014-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2014-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2014-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2015-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:00.092624995Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 055714493425476443365f6890a8a9422e9a206c5c7c7b1f813c00da76e9b33c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2015-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-07
Recebimento (TPU 977)
2014-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-29
Conclusão (TPU 51)
2014-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-21
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-07-21
de Instrução (TPU 12749)
2014-06-18
Conclusão (TPU 51)
2014-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-28
Conclusão (TPU 51)
2014-05-27
Conclusão (TPU 51)
2014-05-12
Conclusão (TPU 51)
2014-05-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Multa Convencional | Desconfiguração de Justa Causa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.