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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJBA 80010830920218050148

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f587b5c056ab06fa692a1405558fd195db76dda05865fbae6473a37f6c1c4c81

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: f587b5c056ab06fa692a1405558fd195db76dda05865fbae6473a37f6c1c4c81
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-20 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-12-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-12-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-01-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-01-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-01-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-28 a 2023-01-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-05
Definitivo (TPU 246)
2023-01-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-28
Publicação (TPU 92)
2022-12-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-20
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-12-28
Distribuição (TPU 26)
2021-12-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4746",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE"
  }
}
  2. 2021-12-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4746",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE"
  }
}
  3. 2023-01-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4746",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE"
  }
}
  4. 2022-10-20T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4746",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE"
  }
}
  5. 2022-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4746",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE"
  }
}
  6. 2022-12-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4746",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE"
  }
}
  7. 2022-12-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4746",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE"
  }
}
  8. 2023-01-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4746",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE"
  }
}
  9. 2023-01-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4746",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.