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Execução de Título Extrajudicial — Pagamento — TJCE 00545856920178060064

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b82ef5ec70fd3663cce3e58f87e13e75eca420096c402d2260c33fe1625b8447

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00545856920178060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b82ef5ec70fd3663cce3e58f87e13e75eca420096c402d2260c33fe1625b8447. SHA-256 do comentário: 4e86aa2f6313e5d3da556755b9aa24b6f3f997f23c706dfc064ffabb953e082f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: b82ef5ec70fd3663cce3e58f87e13e75eca420096c402d2260c33fe1625b8447
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2024-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2024-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2024-02-02 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2024-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2024-02-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2024-02-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2024-06-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2024-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2024-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2024-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2024-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2024-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2025-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2025-02-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:25:30.075218115Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170120000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b82ef5ec70fd3663cce3e58f87e13e75eca420096c402d2260c33fe1625b8447

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-20 a 2025-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-14
Documento (TPU 581)
2025-02-24
Documento (TPU 581)
2025-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-31
Conclusão (TPU 51)
2024-08-27
Documento (TPU 581)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-27T16:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-03-14T14:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2024-10-31T14:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-02-24T08:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2025-02-24T13:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2017-01-20T08:58:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2017-05-22T09:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2018-05-02T11:25:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  9. 2018-11-06T16:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-08-02T15:09:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2021-07-09T15:05:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2022-07-27T21:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2024-01-26T02:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2024-08-15T00:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-05-18T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-12-18T12:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-11-01T09:57:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2019-07-05T15:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2021-02-22T14:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2022-06-03T13:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-10-19T13:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2024-06-18T07:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-01-20T09:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-05-22T10:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-07-25T09:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-11-12T12:53:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2020-04-07T00:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-08-30T09:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-09-14T15:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2024-01-29T20:45:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2017-05-18T13:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2017-10-03T11:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-10-30T13:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-05-07T08:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-10-28T03:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-06-03T13:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2023-10-19T13:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2024-06-04T18:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-01-20T11:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2017-06-28T09:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.