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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001357020145030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b3646560df3135a6eac72d4135bb21a7b557239a63deda76f05ac7cb34a36c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 7b3646560df3135a6eac72d4135bb21a7b557239a63deda76f05ac7cb34a36c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-05-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2018-06-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2018-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2018-06-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2018-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2018-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2018-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2018-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2018-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2018-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2018-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2018-09-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2018-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-05-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-06-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:24.632794381Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7b3646560df3135a6eac72d4135bb21a7b557239a63deda76f05ac7cb34a36c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2018-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-11
Recebimento (TPU 977)
2018-09-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-03
Conclusão (TPU 51)
2018-07-31
Recebimento (TPU 977)
2018-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-19
Conclusão (TPU 51)
2018-07-12
Recebimento (TPU 977)
2018-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-03
Conclusão (TPU 51)
2018-06-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-05-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2018-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  26. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-05-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  35. 2018-06-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  36. 2018-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-07-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2018-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  40. 2018-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.