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TJSE — 00069509320168250001

Classe: Habilitação de CréditoOrgao: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAGrau: JEData Ajuizamento: 2016-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c42605e4a4bd703253c9ad6e094744c7d944c37de417ea7a3cd74f78736b8526

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-07 a 2019-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-18
(TPU )
2019-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-16
Definitivo (TPU 246)
2019-05-14
(TPU )
2019-05-13
Conclusão (TPU 51)
2019-05-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-05-10
Petição (TPU 85)
2019-05-07
Recebimento (TPU 132)
2019-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-07
(TPU )
2019-05-07
(TPU )
2018-04-07
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Repetição de indébito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-10T21:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  2. 2018-04-07T10:07:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2018-03-25T18:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  4. 2018-03-21T22:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ]
}
  5. 2019-05-18T00:25:42.000Z — (TPU )
  6. 2019-05-14T21:30:51.000Z — (TPU )
  7. 2019-05-07T08:30:47.000Z — (TPU )
  8. 2019-05-07T08:09:16.000Z — (TPU )
  9. 2018-04-07T10:07:59.000Z — (TPU )
  10. 2018-03-09T00:37:22.000Z — (TPU )
  11. 2018-02-24T09:17:48.000Z — (TPU )
  12. 2016-06-17T10:11:09.000Z — (TPU )
  13. 2016-06-17T10:08:30.000Z — (TPU )
  14. 2016-06-16T08:00:02.000Z — (TPU )
  15. 2016-04-25T14:01:01.000Z — (TPU )
  16. 2016-04-09T10:20:09.000Z — (TPU )
  17. 2019-05-16T09:47:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-05-16T09:46:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2019-05-13T11:52:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2019-05-13T09:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-05-07T08:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-05-07T08:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-12-18T11:18:30.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8344",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública"
  }
}
  24. 2016-07-01T09:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-05-10T09:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-05-06T10:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-05-05T10:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-03-22T13:57:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-03-07T09:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-03-07T09:58:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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