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STJ — 00003523420238160000

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c874fef412dfe6dfce6b3de807f497db1330b80b52456dbaf67db00ac2d4712

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Descontos Indevidos | Suspensão do Processo | Cumprimento Provisório de Sentença

Movimentações públicas

2024-08-19T17:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2024-08-19T17:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2024-09-09T09:10:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}

2024-08-30T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-09-18T06:01:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
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2024-09-24T19:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
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2024-10-10T11:31:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
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2024-10-31T19:11:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
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2024-11-04T13:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2025-01-27T11:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
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2025-02-24T14:45:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-02-24T14:45:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2025-02-24T14:45:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2025-02-24T14:45:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-24T14:45:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2025-02-24T14:45:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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2025-02-24T14:45:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2025-02-24T14:45:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-02-24T14:45:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2025-02-24T14:45:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2025-02-24T14:45:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2025-02-24T15:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2025-03-14T14:21:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2025-03-17T17:58:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2025-04-03T07:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}

2025-04-23T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}

2025-04-23T16:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2025-05-09T17:26:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2025-05-09T17:26:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2025-05-09T17:46:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2025-05-09T17:46:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2025-05-21T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}

2024-08-07T19:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-09-10T05:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-09-19T05:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-10-11T05:14:03.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-12-12T15:00:01.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2024-12-16T00:42:04.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-01-29T00:42:56.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-03-07T16:29:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-03-11T00:52:22.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-03-31T00:38:22.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-04-07T00:51:20.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-04-30T17:04:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-04-30T17:04:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-05-06T01:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-05-06T01:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-05-26T00:37:33.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-05-26T00:37:34.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-08-27T14:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-27T14:23:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-30T15:14:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-09-09T09:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-09T18:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-17T22:41:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-09-18T08:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-18T18:52:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-24T18:47:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-10-10T11:13:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-10-10T12:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-10T19:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-31T18:51:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-12-12T15:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-13T02:19:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-27T10:56:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-01-27T11:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-28T01:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-10T01:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-26T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2025-03-27T12:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-28T01:51:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-03T07:38:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-04-03T08:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-04T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-23T15:44:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-05-05T01:13:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-05T01:49:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-21T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2025-05-22T16:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-22T16:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-23T01:12:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-23T02:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-23T02:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TST — 00006938420105030014 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2011-04-29 · 1 referência(s) em comum
TST — 00006772720115010055 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2014-05-27 · 1 referência(s) em comum
TST — 00006509620115030149 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2012-10-03 · 1 referência(s) em comum
TJCE — 00434974520128060117 — Execução de Título Extrajudicial · 2012-12-04 · 1 referência(s) em comum
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TJPI — 00001572820158180112 — Mandado de Segurança Cível · 2015-04-14 · 1 referência(s) em comum
TRT11 — 00001607420225110017 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-03-04 · 1 referência(s) em comum

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