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TJPA — 00012437620198140024

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL DE ITAITUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2fbaad1c37c1df90d0575761c162c6107d0b1076d16dca8d59bbdf85a63e882

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-27 a 2025-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-16: Petição (TPU 85)
2025-08-16: Mandado (TPU 106)
2025-08-16: Petição (TPU 85)
2025-08-16: Mandado (TPU 106)
2025-04-28: Definitivo (TPU 246)
2025-04-24: Prescrição (TPU 11878)
2025-04-11: Documento (TPU 581)
2025-03-26: Documento (TPU 581)
2025-03-19: Mandado (TPU 106)
2025-03-19: Petição (TPU 85)
2025-03-14: Mandado (TPU 106)
2025-03-14: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-28T08:39:44.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-11T10:02:51.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
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2019-03-12T08:32:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-10T13:51:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-28T10:34:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-03T09:22:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-17T13:00:32.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-10T12:58:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-18T14:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-21T17:36:27.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-21T17:36:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-05T01:22:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-06T10:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6448",
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2022-10-17T04:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-02-10T10:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-24T11:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-29T08:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-10T08:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-07-10T10:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-10T15:41:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T14:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-01T09:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
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2024-05-09T09:41:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-10-10T09:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-10-10T14:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-11T09:27:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6448",
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  }
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2024-11-01T04:52:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
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2024-11-05T19:08:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}

2025-02-03T11:13:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
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2025-03-12T12:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6448",
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  }
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2025-03-12T12:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
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2025-03-12T12:36:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
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    "codigo": "6448",
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  }
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2025-03-12T12:52:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6448",
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2025-03-12T12:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
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2025-03-12T13:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
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2025-03-12T13:25:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
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2025-03-12T13:30:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}

2025-03-12T13:49:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
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2025-03-13T08:15:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}

2025-03-14T17:39:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJPE — 00000298220208170460 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-21 · 1 referência(s) em comum
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TJRR — 08013884820268230010 — Carta Precatória Criminal · 2026-01-15 · 1 referência(s) em comum
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TJRR — 08013685420238230045 — Carta Precatória Criminal · 2023-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
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