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Inquérito Policial Militar — Falsidade ideológica — TJMMG 20001813720239130002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adee134736dc9302da3e848547e030ef24839c61572ea1edad8d1867895a1ede

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: adee134736dc9302da3e848547e030ef24839c61572ea1edad8d1867895a1ede
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2023-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2023-03-07 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2023-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-03-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-04-14 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2023-05-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-05-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2023-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-05-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-05-04 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-06 a 2023-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-05
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-05
Definitivo (TPU 246)
2023-05-05
Petição (TPU 85)
2023-05-04
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-05-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-17
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-17
Petição (TPU 85)
2023-04-17
Conclusão (TPU 51)
2023-04-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-14
Documento (TPU 581)
2023-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade ideológica | Abandono de posto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-05T11:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-04-17T13:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  3. 2023-04-17T13:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-04-14T14:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-03-29T16:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-27T12:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-27T12:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-24T15:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-10T14:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-08T13:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  11. 2023-03-07T19:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14142",
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  12. 2023-03-07T12:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-03-06T15:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  14. 2023-03-06T15:34:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-05-05T13:05:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  16. 2023-05-05T11:56:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  17. 2023-05-04T12:12:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-05-04T11:20:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2023-04-17T13:48:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  20. 2023-04-14T14:29:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2023-03-28T10:49:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2023-03-27T12:09:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  23. 2023-03-24T15:07:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  24. 2023-03-09T11:32:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  25. 2023-03-07T19:49:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  26. 2023-03-06T17:27:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  27. 2023-03-06T15:39:07.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.