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TRE-MS — 06000463520236120019

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd92f24670514c7cc8eb2a34e6f0eeb0355c4e2284317d451f15ac2daba3308d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2023-06-29T11:38:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-29T11:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-25T17:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-25T17:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-29T11:39:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-30T18:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-30T18:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-30T18:14:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-30T18:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-30T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T01:50:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-07-04T01:50:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T01:51:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-07-04T01:51:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-10T19:30:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T05:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T05:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T05:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T14:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T14:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T14:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-25T17:05:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-25T17:13:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-28T18:51:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-31T17:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-07-31T17:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2023-07-31T17:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
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  }
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2023-08-01T02:35:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
```

2023-08-01T02:35:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
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2023-08-03T16:04:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
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    }
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2023-08-05T03:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14530",
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2023-08-05T03:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-08-05T03:12:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
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2023-08-05T03:12:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
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2023-08-05T03:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14530",
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2023-08-14T20:13:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T20:36:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-22T15:09:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-29T11:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-30T18:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-30T18:09:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
```
2023-07-25T17:10:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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```
2023-07-28T18:49:56.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2023-07-28T18:50:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
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```

2023-08-14T20:14:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-08-14T20:14:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2023-08-14T20:33:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2023-08-14T20:33:45.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2023-08-22T15:09:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2023-08-22T15:09:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRE-BA — 06000417720256050038 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000323120246240068 — Prestação de Contas Anual · 2024-05-07 · 1 referência(s) em comum
TRE-GO — 06000261220206090026 — Prestação de Contas Anual · 2020-04-03 · 1 referência(s) em comum
TRE-BA — 06000421520226050023 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-09 · 1 referência(s) em comum
TRE-SP — 06000223620266260205 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-30 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000322720246240037 — Prestação de Contas Anual · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
TRE-MS — 06000631620236120005 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-06 · 1 referência(s) em comum

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