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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001362220135030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cda10b55a5027bf02fad7c754910d3008d419c14432f2cdbbfa9b9726c03d3b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001362220135030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Provas | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7cda10b55a5027bf02fad7c754910d3008d419c14432f2cdbbfa9b9726c03d3b. SHA-256 do comentário: f9552a0ee2998d183785f643ef0075075c40ec7c2b62ef0205a73b4bdb917c0c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 7cda10b55a5027bf02fad7c754910d3008d419c14432f2cdbbfa9b9726c03d3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2013-07-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2013-07-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2013-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2013-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2013-11-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2013-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2013-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2013-12-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2014-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2014-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2014-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2014-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2014-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2014-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2014-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2014-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:44.327450553Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7cda10b55a5027bf02fad7c754910d3008d419c14432f2cdbbfa9b9726c03d3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2014-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-12-01
Recebimento (TPU 977)
2014-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-22
Conclusão (TPU 51)
2014-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-13
Conclusão (TPU 51)
2014-01-31
Conclusão (TPU 51)
2014-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-13
Conclusão (TPU 51)
2013-12-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-10
Conclusão (TPU 51)
2013-11-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Provas | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-06-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-07-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.