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Inquérito Policial — Competência do MP — TJAP 00020856820238030009

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30ace28e6f405264cf70670c810e2d5a3fb3b68851bee6f078ad9a9bc29fa4db

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 30ace28e6f405264cf70670c810e2d5a3fb3b68851bee6f078ad9a9bc29fa4db
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-10-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2023-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-06-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-08-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Competência do MP» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-10-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-19 a 2024-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-09
Definitivo (TPU 246)
2024-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-08
Recebimento (TPU 132)
2024-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-03
Remessa (TPU 123)
2024-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-01
Recebimento (TPU 132)
2024-04-01
Conclusão (TPU 51)
2024-02-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do MP

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-19T13:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-09-21T07:49:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-10-11T07:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-11-22T09:12:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-12-15T13:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-21T09:17:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2024-04-01T08:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-06-03T13:23:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2023-09-21T07:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  10. 2023-09-21T07:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-10-11T07:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2023-10-11T10:40:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  13. 2023-10-18T13:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-11-21T11:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-12-15T13:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-12-18T09:22:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2024-01-09T11:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-02-21T09:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-01T08:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2024-04-10T09:15:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-04-17T11:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-06-03T12:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-06-03T12:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-08-08T10:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
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  }
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  25. 2024-08-09T23:36:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6406",
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  }
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  26. 2024-08-09T23:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
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  27. 2024-08-09T23:38:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.