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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00002597220188060114

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba404b6ebb34db09cf6a52e5c1b0223fadbde6f7a426532f2d0f6cf29ed869d3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: ba404b6ebb34db09cf6a52e5c1b0223fadbde6f7a426532f2d0f6cf29ed869d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2024-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2024-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2024-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2024-07-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2024-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2024-08-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2024-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-08-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2024-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2024-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2024-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2024-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2024-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2024-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2024-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:48:48.380672411Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180912000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba404b6ebb34db09cf6a52e5c1b0223fadbde6f7a426532f2d0f6cf29ed869d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-14 a 2024-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-30
Documento (TPU 581)
2024-09-24
Definitivo (TPU 246)
2024-09-24
Documento (TPU 581)
2024-09-24
Documento (TPU 581)
2024-09-24
Documento (TPU 581)
2024-08-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-15
Documento (TPU 581)
2024-08-09
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2024-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-24T15:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2024-09-30T15:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2024-09-24T13:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2024-09-24T13:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2023-08-10T18:04:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2024-02-01T09:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2024-02-29T15:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2024-04-26T13:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2024-06-14T12:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2024-08-15T12:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-02-27T16:07:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2021-10-25T15:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2022-07-28T09:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2018-09-14T16:07:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2021-03-19T17:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2022-03-18T14:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2023-02-24T22:54:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2024-01-25T18:19:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2024-02-26T10:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2024-04-09T06:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2024-06-06T02:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-08-07T09:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-09-14T16:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-06-09T18:11:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-07-08T14:27:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2023-03-23T12:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2024-02-01T09:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2024-02-27T08:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2024-04-09T12:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-06-08T00:34:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2024-08-09T16:02:27.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  32. 2020-02-28T08:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2022-02-22T21:52:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2023-02-18T20:06:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2024-01-16T13:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2024-02-15T17:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2024-04-09T06:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2024-06-03T14:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2024-07-05T04:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2018-09-14T16:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.