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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Material — TRT3 00001359820155030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75322a5eef05bf534792765cce7d51c559abe0393ce70da1dbd9a85f4bf1745e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001359820155030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 75322a5eef05bf534792765cce7d51c559abe0393ce70da1dbd9a85f4bf1745e. SHA-256 do comentário: 34ece1f1726af65990c601ec04e8cfe5e062567e6215933edbc8795348ca2cd3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-03-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-03-09 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-04-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-04-06 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:46.622057118Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 75322a5eef05bf534792765cce7d51c559abe0393ce70da1dbd9a85f4bf1745e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-06 a 2016-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-06
Recurso (TPU 804)
2015-04-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  9. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  12. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.