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Recurso Especial — Ensino Superior — STJ 00003512520084036126

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDESGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c514ce6f260af7f523331c2dfa29565672b6b63a7fbc6778b708a65dc43a85cf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.087.632 do STJ: ensino superior

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.087.632 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de abril de 2024, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de ensino superior, valor diferenciado entre períodos e higidez das planilhas apresentadas. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.087.632 do STJ: ensino superior · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ensino, superior.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5067486b4ebdd34c9197e6d6aa654bae7b94227eb7193228c81972018c6acfe0
  • Registro documental: c514ce6f260af7f523331c2dfa29565672b6b63a7fbc6778b708a65dc43a85cf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2020-08-05 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-08-05 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2020-08-05 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2021-05-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2021-06-01 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2021-06-21 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2021-06-30 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2021-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2021-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2021-10-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2021-10-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2021-10-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2022-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2022-03-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-08-05 relativo a «Ensino Superior»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2020-08-05 relativo a «Ensino Superior»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2020-08-05 relativo a «Ensino Superior»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-23 a 2022-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-10
Remessa (TPU 123)
2022-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-12-02
Petição (TPU 85)
2021-11-22
Publicação (TPU 92)
2021-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-19
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2021-10-13
Mandado (TPU 106)
2021-10-08
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ensino Superior | Direito Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-09T11:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2019-05-09T11:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  3. 2019-07-25T10:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2019-07-25T13:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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  5. 2020-08-05T16:50:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2020-08-05T16:50:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
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  7. 2020-08-05T16:50:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
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    }
  ]
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  8. 2020-08-10T17:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  9. 2020-08-25T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2020-08-25T12:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
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    }
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  11. 2020-08-25T19:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
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  12. 2020-09-11T23:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  13. 2020-09-15T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  14. 2020-09-15T16:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2020-09-15T16:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  16. 2020-09-15T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
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  17. 2020-09-22T14:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2020-09-22T14:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  19. 2020-09-22T14:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-09-22T14:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2020-09-22T14:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  22. 2020-09-22T14:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2020-09-22T14:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  24. 2020-09-22T14:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  25. 2020-09-22T14:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2020-09-22T14:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2020-09-22T14:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2020-09-22T14:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2020-09-22T14:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2020-09-22T14:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2020-09-22T17:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2020-09-28T17:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  33. 2020-10-14T14:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2020-10-14T14:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2020-10-14T14:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  36. 2020-10-14T14:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  37. 2020-10-14T14:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  38. 2020-10-14T14:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  39. 2020-10-14T14:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  40. 2020-10-14T14:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.