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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 02044892220248060064

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3800fdc8b65f17570ce7248cff75fc5d5e87e0c78d5c2931882b8b22456c5cfb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 3800fdc8b65f17570ce7248cff75fc5d5e87e0c78d5c2931882b8b22456c5cfb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: 3800fdc8b65f17570ce7248cff75fc5d5e87e0c78d5c2931882b8b22456c5cfb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2024-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2025-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2025-02-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-02-14 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2025-02-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-02-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2025-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-02-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2025-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-17 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:34:15.396769902Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3800fdc8b65f17570ce7248cff75fc5d5e87e0c78d5c2931882b8b22456c5cfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-26 a 2025-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-17
Definitivo (TPU 246)
2025-04-17
Documento (TPU 581)
2025-04-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-17
Documento (TPU 581)
2025-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-14
Documento (TPU 581)
2025-02-20
Publicação (TPU 92)
2025-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-18
Documento (TPU 581)
2025-02-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-11T15:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-04-17T20:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2025-02-14T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2025-04-17T20:07:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2025-02-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-03-14T00:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2025-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-02-10T16:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2025-03-19T02:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2025-02-18T14:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2025-02-18T14:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2025-02-12T14:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-03-19T02:38:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-04-17T20:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2024-09-06T10:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2025-02-18T14:51:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2024-08-01T10:10:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2024-08-15T02:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-08-14T14:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2024-08-20T11:56:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2024-07-26T17:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2025-01-31T10:01:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2024-07-26T17:03:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2025-01-17T11:53:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2025-04-17T20:08:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2024-09-05T11:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2024-09-09T10:41:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  31. 2025-02-14T18:53:05.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.